A sessão ordinária desta terça-feira, 11 de abril, recebeu bom público em plenário. Foi concedido através do presidente Franco Ferro (PRTB), o uso da tribuna a Valdir Avelino - presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis; para falar sobre o reajuste dos servidores em Ribeirão Preto.
Na sequência os vereadores votaram projetos da Mesa Diretora do Legislativo e da prefeitura.
Veja a seguir:
Projeto de Lei nº 37/2023 - autoria do prefeito - autoriza a prefeitura a abrir crédito especial para atender a necessidade de adequação orçamentária da Secretaria Municipal de Justiça, no orçamento atual. Projeto aprovado.
Veto nº 4/2023 - autoria do prefeito - veta parcialmente o projeto de lei complementar que trata do funcionamento de estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins. Veto parcial acolhido pelos vereadores.
Veto nº 5/2023 - autoria do prefeito - veta totalmente o projeto de lei do vereador Zerbinato (PSB), que institui em Ribeirão o Agente Jovem Ambiental. Também acolhido pelos vereadores.
Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023 - autoria da Mesa Diretora da Câmara - suspende a execução da lei de Judeti Zilli (PT), que trata da suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em despejo, desocupação ou remoções forçadas. Projeto em cumprimento à decisão tomada pelo TJ-SP que a julgou inconstitucional. Matéria aprovada, encerrando a votação.
Texto: Marco Aurélio Tarlá / Foto: Thaisa Coroado
